Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração e contenção das cargas transportadas em veículos de carga.
Contran determina em Lei que todo e qualquer veiculo que transitar em vias terrestres dever se adequar as leis determinadas pelo mesmo.
Leia mais em www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5522015.pdf